O presidente da Câmara Municipal de Serpa, Tomé Pires em entrevista à Planície, clarificou a situação financeira da autarquia, assim como o processo de saneamento financeiro.
A publicação da nova Lei das Finanças Locais veio criar critérios diferentes no que diz respeito ao endividamento dos municípios, sendo que neste momento, o município de Serpa está dentro dos limites da dívida total e em condições de recorrer a um plano de saneamento financeiro com vista a aliviar a pressão de curto prazo.
Considerando-se que a desaceleração da actividade autárquica teria consequências gravosas para a população, entendeu-se por conveniente o recurso a este instrumento legal, traduzido na contratação de um empréstimo financeiro para cobrir a divida de curto prazo e, desta forma, injectar o montante financeiro suficiente para liquidação de dívidas, possibilitando também a garantia de sustentabilidade de muitos agentes económicos, com consequência direta na dinâmica económica do concelho.
Tomé Pires sublinhou que o empréstimo que a autarquia pretende fazer de 4 milhões de euros, é o adequado para o presente, pois não pode fazer futurologia.
Esta opção vem no seguimento de vários factores que levaram a que a situação financeira do município de Serpa se agravasse: por um lado, a diminuição acentuada das receitas municipais por via, sobretudo, das transferências do Orçamento do Estado; da diminuição de verbas nas candidaturas efectuadas ao INAlentejo; a evolução negativa das despesas exógenas, com particular relevo para as despesas com o abastecimento de água e o saneamento em alta, o tratamento de resíduos e o aumento do IVA e das contribuições sociais do município; por outro lado, a alteração em 2010 das normas legais quanto ao nível de endividamento, originou a que o município de Serpa ficasse em incumprimento relativamente ao endividamento líquido (exercício de 2012), levando à retenção de uma percentagem das receitas por parte do Estado, situação que tem levado à tomada de medidas de contenção que, contudo, se tornam insuficientes.
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