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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Serpa: PCP defende devolução de valores cobrados “indevidamente” nas urgências de Serpa



O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) interveio junto do Governo, através do deputado eleito por Beja João Ramos, e questionou o Ministério da Saúde sobre as razões a cobrança de taxas a mais no Serviço de Urgência do Hospital de Serpa, e quando iria ser reposta a situação, avança a Rádio Voz da Planície.

O deputado do PCP quer saber quando vão “os serviços devolver aos utentes os valores cobrados indevidamente, em taxas moderadoras, no Serviço de Urgência do Hospital de S. Paulo, em Serpa”.
Esta foi a questão colocada ao Ministério da Saúde, depois de o deputado de ter tomado conhecimento que “na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) se cobravam taxas moderadoras de 15 euros no Serviço de Urgência de Serpa e de 10 euros no serviço similar de Moura”.

No requerimento efectuado, o parlamentar refere que “Serpa e Moura não respeitam os critérios definidos para o Serviço de Urgência Básico, nomeadamente em termos de recursos humanos, e, por esse, motivo têm sido classificados como Serviço de Urgência Avançada, classificação que não existe na legislação”. Lembra também que “na semana passada, os serviços de saúde reconheceram o erro, e a razão do PCP, tendo passado o Serviço de Urgência de Serpa a cobrar os 10 euros em vigor para uma tipologia de serviço similar ao instalado”.

“Depois de reconhecido o erro e tendo em conta que os serviços possuem o registo de todos os cidadãos a quem foram cobrados indevidamente 15 euros, é da mais elementar justiça que sejam agora devolvidos aos mesmos os 5 euros que lhe são devidos”, frisa, ainda, o requerimento de João Ramos.

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