A Assembleia Municipal de Serpa aprovou, por unanimidade, uma Moção onde afirma “a total oposição à agregação/extinção das freguesias” e exige do Governo e da Assembleia da República “iniciativas legislativas no sentido de
'devolver' às populações as freguesias extintas”.
A Assembleia expressa a sua “oposição” ao que diz ser um “projecto político de destruição do Poder Local Democrático” que tem continuidade com a anunciada extinção de municípios.
A Assembleia Municipal quer ainda que o Governo “clarifique o que são competências das Freguesias e as que são dos Municípios pois está instalada a maior das confusões”, com a legislação recentemente publicada.
Por último, na Moção é exigido que “as novas competências venham acompanhadas dos respectivos meios técnicos, humanos e financeiros para a sua concretização”.
Sara Romão, presidente da Assembleia Municipal de Serpa, afirma que “o Estado está cada vez mais afastado das populações”.
A Moção vai ser enviada para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Grupos Parlamentares.
http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=3288
A Assembleia expressa a sua “oposição” ao que diz ser um “projecto político de destruição do Poder Local Democrático” que tem continuidade com a anunciada extinção de municípios.
A Assembleia Municipal quer ainda que o Governo “clarifique o que são competências das Freguesias e as que são dos Municípios pois está instalada a maior das confusões”, com a legislação recentemente publicada.
Por último, na Moção é exigido que “as novas competências venham acompanhadas dos respectivos meios técnicos, humanos e financeiros para a sua concretização”.
Sara Romão, presidente da Assembleia Municipal de Serpa, afirma que “o Estado está cada vez mais afastado das populações”.
A Moção vai ser enviada para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Grupos Parlamentares.
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