Plano de Atividades/Orçamento 2013 da C.M.Serpa

Plano de Atividades/Orçamento 2013

O desenvolvimento sustentável do concelho de Serpa, como objetivo maior

Encontram-se disponíveis para consulta online as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2013 e o Mapa de Pessoal 2013, aprovados em sessão da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro 2012. Ver aqui. Na nota introdutória ao Plano, o Presidente da Câmara, Tomé Pires refere que "O presente documento assenta em duas premissas: por um lado, e naturalmente, a continuidade do trabalho que tem vindo a ser realizado e, por outro, o clima de incerteza resultante da situação económica e financeira do País e as consequentes políticas prejudiciais para o poder local, nomeadamente, as limitações à capacidade de concretização das autarquias. Isto significa que, mantendo as grandes linhas de orientação traçadas para este mandato e também as principais ações programadas, há alguns projetos e atividades que têm necessariamente que ser reequacionados à luz desta situação. Fica, assim, salvaguardado que o trabalho já realizado no concelho de Serpa é para prosseguir, embora com os ajustes necessário ao contexto económico e social. Porque a obra essencial está feita é necessário agora rentabilizar, dinamizar, encontrar as melhores e mais adequadas soluções para o futuro do concelho. E fica também a garantia de contestação assumida face às políticas do Governo atual. Com efeito, os constrangimentos colocados pela Lei do Orçamento de Estado em várias áreas de atuação das autarquias e, designadamente, as necessidades impostas de reestruturação de serviços, a dificuldade de novas contratações, a reorganização territorial, associados a diplomas legais perversos, como é o caso da Lei dos Compromissos, constituem medidas que são lesivas da qualidades de vida das populações, levando-nos a encarar com apreensão o futuro próximo. Por isto mesmo, e porque a situação mudou – e, para além do mais, com alteração das regras a meio do jogo – tem que existir um rigor extremo em todo o trabalho, aumentando os níveis de eficácia, de eficiência e de qualidade. Rigor e realismo que nos permitam continuar a fazer o trabalho programado de forma coerente e equilibrada, mesmo que em determinadas situações sejamos obrigados a reconsiderar alguns projetos, a reformular outros e a reduzir custos de uma forma geral, nas atividades definidas. Não se fazem omeletes sem ovos e é preciso referir que estamos a falar de uma redução de quase 3 milhões neste mandato e de um conjunto medidas restritivas da atuação dos municípios. Salientamos que o Orçamento para 2013 apresenta uma redução de mais de 1 milhão e meio de euros e o mapa de pessoal está enquadrado nas exigências legislativas. A verdade é que as sociedades estão a passar por profundas e rápidas transformações, pelo que temos, cada vez mais, de ser capazes de ver o mundo de hoje com os olhos de hoje e já não com os olhos de ontem. Ou seja, temos também que ser capazes de entender esta mudança, sabendo que as necessidades atuais da população são diferentes e que as exigências colocadas pelos cidadãos são cada vez maiores e a níveis distintos. Desde as cada vez mais acentuadas questões sociais, às novas tecnologias na gestão municipal há necessidade de conseguirmos, dentro das competências legais, de resolver, de dialogar, de fazer cada vez mais e melhor para o desenvolvimento do concelho. Estamos a falar de novos desafios da cidadania participativa que permitem novos modelos de gestão pública. Estamos a falar da necessidade de aprofundar a participação e o exercício da cidadania através das possibilidades que as novas tecnologias proporcionam, de apostar forte nas questões relacionadas com a inovação e as potencialidades do uso das redes sociais e plataformas online, aproximando cada vez mais a administração dos cidadãos. E estamos também a reforçar a questão do desenvolvimento social e comunitário. Com a agudização dos problemas sociais, com a extinção de serviços públicos essenciais, surgem cada vez com maior premência necessidades a que temos que dar resposta, dentro do que for competência dos municípios. E, nesta área, tem que ser dada grande importância à consolidação e reforço das parcerias existentes e as que forem sendo necessárias, com as diversas instituições e associações, cuja experiencia e capacidade de resolver problemas concretos são um contributo valioso na intervenção social. Apesar de o Governo estar de costas viradas para os portugueses e para o país real, com políticas que são um verdadeiro atentado à democracia, contribuindo para o empobrecimento e para o agravamento das condições de vida, para a desertificação do interior e para o aumento das assimetrias regionais, o poder local continua a defender as populações e a trabalhar para o respetivo bem-estar e qualidades de vida. E nesta matéria, no concelho de Serpa, temos feito muito trabalho e o conjunto de propostas que apresentamos para 2013 pretendem continuar este objetivo maior que é o desenvolvimento sustentável do concelho de Serpa." Serpa, Dezembro de 2012 O presidente da Câmara Tomé Pires http://www.cm-serpa.pt/default.asp