Encontram-se disponíveis para consulta online as Grandes Opções do Plano 2012-2015 (Plano das Atividades para 2012 e Plano Plurianual de Investimentos), o Orçamento e o Mapa de Pessoal 2012, aprovados em sessão da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro 2011.
Ver aqui.
Na nota introdutória ao plano, o Presidente da Câmara, João Rocha refere que "Num ano marcado por uma recessão económica muito grave, o Plano de Atividades, de Investimentos e o Orçamento para 2012 do município de Serpa pauta-se pela contenção e pelo equilíbrio. Embora não estejam em causa os projetos que consideramos estruturantes para o concelho e promotores de dinâmicas locais de desenvolvimento, as limitações orçamentais aprovadas no Orçamento de Estado para 2012, a par das medidas de reorganização da administração local que estão previstas, levam-nos a encarar com muita cautela o planeamento do nosso trabalho de forma a atenuar as consequências negativas para o município e para as populações."
A verdade é que estamos a assistir a uma ofensiva ao poder local, que se consubstancia em grande parte no Documento Verde da Reforma da Administração Local e cujo objetivo parece ser denegrir e acabar com todo o trabalho realizado pelos municípios. O Governo parece ter-se esquecido que as autarquias fazem parte do Estado e foram quem mais contribuiu para o desenvolvimento do país nos últimos trinta anos. Aliás, as estatísticas dizem-nos que os municípios portugueses estão, proporcionalmente, entre as entidades públicas que mais têm contribuído para a consolidação das contas públicas.
Isto significa que as autarquias têm conseguido com pouco dinheiro fazer muito investimento, com reflexos importantes na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento dos territórios. Mas o Poder Central – o principal responsável por esta crise e pelo aumento das despesas – tem conseguido retirar dinheiro aos municípios, arranjando maneira de ficar com esse dinheiro. Porque ao mesmo tempo que retira financiamento às autarquias aumenta as verbas disponíveis para si próprio, numa atitude de irresponsabilidade perante o povo português que acaba sempre por ser o mais prejudicado.
A nível financeiro, em 2012, prevê-se para os municípios uma diminuição de 120 milhões nas transferências do Estado, sendo que o município de Serpa, vai receber menos 510 mil euros (em 2011 já tinha recebido menos cerca de 1 milhão). A continuar assim, a redução de verbas para Serpa pode atingir os 4 milhões de euros neste mandato o que, em termos de planeamento, compromete muitas das obras e ações previstas.
Ou seja, o Orçamento que agora apresentamos está grandemente condicionado, por um lado pela redução das transferências do Estado e por outro pelo elevado valor das dívidas ao município, que neste momento são de cerca de 2 milhões de euros. Estamos a falar de verbas do QREN correspondentes a investimento já feito pelo município e do qual ainda não se recebeu a respetiva comparticipação.
Nas atividades previstas para o ano de 2012, organizadas de acordo com as quatro grandes opções que definimos estratégicas para o município, mantemos o empenho no domínio do ambiente e sustentabilidade, da qualidade de vida e do urbanismo, da inovação e criatividade, na melhoria contínua dos serviços prestados.
A atenção dada a todas as localidades e freguesias é permanente, porque queremos um território coeso e equilibrado. A estratégia que seguimos tem subjacente também um trabalho permanente com as juntas de freguesia, com o movimento associativo, escolas e entidades com intervenção no concelho. A promoção externa, a salvaguarda do património cultural, a valorização das produções locais, a questão de potenciar a área de regadio, continua a ser outra das nossas frentes de trabalho, tal como a importância dada também à reparação da rede viária municipal, às zonas industriais de Serpa, Pias e Vila Nova de S. Bento, aos loteamentos, às zonas verdes, à limpeza pública ou os equipamentos e iniciativas desportivas, culturais e de lazer. A propósito, cabe aqui a referência ao facto do Centro de Cultura e Multimédia (espaço internet) de Vila Verde de Ficalho entrar em funcionamento logo no início do ano, estando a ser preparado o programa de dinamização do espaço. E queremos também mencionar o facto de o município de Serpa, em conjunto com a ERT e a Confraria do Cante estar a dinamizar a candidatura do cante Alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade, a entregar no final de Março à UNESCO.
Refere-se também que o apoio a atividades e projetos de índole social, que tem vindo a ser reforçado por força da conjuntura económica, está devidamente salvaguardado, destacando-se as várias parcerias já em curso e o trabalho realizado no quadro da Rede Social e do Programa Municipal de Apoio à Reabilitação de Habitação.
Em síntese, a nossa visão permanece: afirmar Serpa como referencia no âmbito do desenvolvimento sustentável e potenciar os recursos naturais e patrimoniais – território, gentes, tradições, cultura – em fatores competitivos promotores de um desenvolvimento equilibrado e equitativo.
Serpa, Dezembro de 2011
João Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Serpa
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