A possibilidade da maternidade de Beja encerrar em 2015 é contestada pela Assembleia Municipal de Serpa, que aprovou por unanimidade uma moção contra a medida.
No documento, apresentado pelos eleitos do PS, a portaria 82/ 2014, de 10 de Abril, que estabelece o novo ordenamento das unidades hospitalares, é duramente criticada, sendo caracterizada como “um violento ataque ao SNS e ao direito constitucional à saúde, visando o desmantelamento da rede hospitalar pública”.
“Com esta portaria, o Governo tem em vista, uma vez mais, o encerramento arbitrário de serviços hospitalares, a nova redução de camas, a diminuição acentuada da capacidade de resposta global do SNS, a criação de condições incontornáveis para uma rápida expansão das entidades privadas, sobretudo por via do recurso aos sub-sistemas de saúde, e dar mais um passo, desta vez decisivo, para uma acelerada desertificação de vastas zonas do interior do país”, sublinha a moção.
O documento frisa ainda que com a nova portaria, haverá populações do concelho de Serpa a ficarem “a mais de 130 quilómetros” de algumas especialidades, nomeadamente obstetrícia.
“É um atentado à vida e à segurança de muitos recém-nascidos e respectivas mães. É um atentado à saúde e à vida das pessoas”, acusa a moção, acrescentando que com esta Portaria o Governo “deixa em aberto” a possibilidade da região perder “mais uma série de especialidades e valências, nomeadamente, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia, hematologia clínica, oncologia médica, infecciologia e nefrologia”.
Nesse sentido, o documento – que será enviado ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, entre outros – exige “a imediata revogação” da portaria e “que se pare, de imediato e definitivamente, a acção de destruição social encetada pelo Governo”.
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