Lixo no chão, não!
Nos últimos meses e apesar dos esforços feitos pelo município, reforçando a higiene e limpeza públicas, temos
vindo a assistir a uma grande falta de atenção no que diz respeito à colocação dos resíduos nos contentores
e ecopontos.
Por todo o lado estão a ser colocados lixos de toda a espécie fora dos equipamentos apropriados, chegando mesmo
a ser colocado lixo doméstico sem ser acondicionado em sacos devidamente fechados.
Apelamos à população a maior compreensão para esta situação.
No Caso de ser necessária a recolha
de monos, restos de limpeza de jardins ou outra situação semelhante, deve ser contactado o
município de Serpa, fazendo o pedido por escrito ou ligando para o nº 284 540 480, para os serviços
procederem à recolha dos materiais.
Reforçamos que o não cumprimento das normas está sujeito a coima, sendo que o município de
Serpa atuará no sentido de punir as infrações.
Nos termos das alínea a), b), c), h), i) e j) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 355.º do Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa, e
sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar, é punível como contraordenação a colocação de resíduos fora dos contentores
apropriados. A prática destas contraordenações é punível com uma coima graduada de 25,00€ a 750,00€. Publicado no Diário da
República, II.ª Série, n.º 107, em 2 de junho de 2010.
